PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO

Constituição Apostólica

“Sacrae Disciplinae Leges”

De Promulgação do Código de direito Canónico (25. 01.1983) pelo

Papa João Paulo II.

A reforma e a renovação das Leis da Disciplina Sagrada da Igreja, levou longos séculos para conservação da Economia da Salvação de Jesus Cristo. Em 25 de Janeiro de 1983, promulga-se o Código do Direito Canónico vigorado desde 27 de Novembro de 1983; consumação do ideal do Papa João XXIII, que em 1945 decide reformar o “corpus” das leis canónicas promulgado na solenidade de Pentecostes de 1917.

Este Código inspirou-se na Sagrada Escritura (Antigo e Novo Testamentos), toda a Tradição Jurídica e Legislativa da Igreja. Cristo consumou a herança da lei dos profetas do Antigo Testamento (cfr. Mt5,17), até fazer parte a do Novo Testamento, por mais que  São Paulo diga: «A justificação não se obtém pelas obras da lei mas pela fé» (cfr. Rm3,28; Gal2,16); o que não impede o imperativo do Decálogo (cfr. Rm13,8-10; Gal5,13-25;6,2) e importância da disciplina da Igreja de Deus (1Cor5 e 6); pois, ela é o vínculo do anúncio do Evangelho.

O presente Código visa realizar  o Sínodo  da Diocese de Roma e convocar o Concílio Ecuménico do Vaticano II realizado entre 1962-1965; restaurar  a fé cristã; amadurecer as formas jurídicas para servir a Igreja; assegurar e criar a nova ordem na sociedade eclesial de modo a desenvolver e orientar o próprio homem que faz parte. O Código é o documento legislativo da Igreja  baseado na herança jurídica e legislativa da revelação e da tradição. Ele é colegial que pelo seu conteúdo e nascimento, manifesta  o Concílio Ecuménico do Vaticano II que apresenta a Igreja sacramento universal da salvação como Povo de Deus (cfr. LG 39 e 48). A constituição hierárquica é  fundada no colégio dos bispos unidos com a sua cabeça. A autoridade hierárquica como serviço; a Igreja sendo Comunhão do tríplice “munus” de Cristo: Sacerdote, Profeta e Rei. O código é de carácter expressivo da autoridade pontifícia.